Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 5721/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 5721/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT, apensado(a) ao(a) PL-5721/2016
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT, apensado(a) ao(a) PL-5721/2016
Tramitando em Conjunto