PL 2953/2015

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

Notificações

Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2953/2015 com originais produzidos na CCJC do VTS1.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Notificações

Encaminhado à CCJC, com novo despacho.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado conforme despacho exarado no Requerimento n. 51/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD. Publique-se."

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 239/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 do Projeto de Lei n. 370/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Em virtude dessa desapensação, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 370/2015, para excluir o exame pela Comissão do Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.953/2015: à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 370/2015: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 239/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.953/2015 do Projeto de Lei nº 370/2015, para tramitação e votações autônomas e independentes".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-370/2015

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (), pela rejeição deste.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (), pela rejeição deste.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-370/2015

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 6.217/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.217/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 ao Projeto de Lei n. 370/2015. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 370/2015: À CDC e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões - art. 24, II. . Regime de Tramitação: Ordinário.]”.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6217/2017, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.953, de 2015, seja apensado ao Projeto de Lei nº 370, de 2015, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas".

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 361 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2953/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica".