Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3533/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 159, de 2015, que ‘Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos’".
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 41/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-41/2023.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/12/2021 PAG 999, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Daniel Almeida.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rogério Correia.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Kim Kataguiri.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Rogério Correia, Erika Kokay e Sanderson.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Rogério Correia .
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Mantido parecer anterior do relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emendas.
Designação de Relator(a)
Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), mantido o último Parecer apresentado.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 248 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 159/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos".
Aguardando Parecer