Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a incidência de imposto sobre as gratificações e adicionais de risco de vida e regime especial de trabalho policial.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 141/2015 com originais produzidos na CCJC da Designação de relatoria (Dep.Marcio Alvino); Designação de relatoria (Dep.Cabo Sabino) ; e PRL-1.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.075/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.075/2019, pois esta Câmara dos Deputados somente admite a tramitação conjunta de Propostas de Emenda à Constituição que se achem em fases distintas quando contenham matérias idênticas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2075/2019, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a apensação da PEC 141/2015 à PEC nº 045/2019".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Sabino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 01/10/15 PÁG 971 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/15 PÁG 400 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 141/2015, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e outros, que: "Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a incidência de imposto sobre as gratificações e adicionais de risco de vida e regime especial de trabalho policial".
Aguardando Designação de Relator(a)