Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 240 COL 01, Letra A.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4612/2016 apensada.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4612/2016.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 479 COL 01.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3378/2015, pelo Senado Federal, que: "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1546/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor".
Aguardando Parecer