"Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 677/2026 à proposição PL 1734/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 235/2026 à proposição PL 1734/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1012/2007
Apensação
Apensação da proposição PL-1268/2025 à proposição PL-1734/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1734/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1389/2021.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1012/2007
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 36 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1012/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3386/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: ""Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"".
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