PEC 185/2015

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, José Carlos Aleluia, Bilac Pinto e Elizeu Dionizio.

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

Adiamento de Discussão

Continuação da discussão.

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício, por acordo.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Adiamento de Discussão

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Wadih Damous.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 4.379/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 4.379/2016, para determinar a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 185/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 86/2015.Por conseguinte, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 185/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeita à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 185/2015: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.]”

Notificações

Indeferido o Requerimento de Desapensação n. 4.379/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.379/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4379/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 185/2015, da proposta de Emenda à Constituição de nº 86/2015".

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 2128 COL 01. VOL 03.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-86/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/15 PÁG 28 COL 01.

Relatório de Conferência de Assinaturas

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 185/2015, pelas Deputadas Renata Abreu (PTN-SP) e outros, que: "Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.".