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PL 888/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 888/2023

Dispõe sobre a expansão do atendimento psicológico na rede pública de ensino.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 13.935 de 2019.

Autor: Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
Apresentada em: 06/03/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 23/11/2023
Temas: Educação Saúde Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

23/11/2023· CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
14/09/2023· CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1563/2021
Tramitando em Conjunto