PL 5221/2016

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Carlos Araújo, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Notificações

À CDC, o Memorando nº 286/2017-COPER, solcitando a devolução deste.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 7849/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.849/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.221/2016 ao Projeto de Lei n. 1.412/2015. Publique-se. Oficie-se”.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.747/2017 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.747/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.221/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude da ausência do Relator

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7849/2017, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.221, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.412, de 2015.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7747/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.221, de 2016, que 'Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, 'que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor'".

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta dos Deps. José Carlos Araujo e Ricardo Izar.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta devido à aprovação de Requerimento do Deputado Cesar Halum, contra o voto do Dep. Chico Lopes e Cabo Sabino.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Recebido da CCP o Projeto reconstituído, para nova designação.

Notificações

À CDC o projeto reconstituído.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7014/2017, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro a reconstituição dos Projetos de Leis n. 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017 e 7.124/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7014/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017, 7.124/2017".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Dep. Ricardo Izar.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 59 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5221/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor".