Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 377/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 7212, de 2017".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Israel Batista, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 20/11/21 PAG 105, Letra A.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-10381/2018, PL-10916/2018, PL-465/2019, PL-1635/2019, PL-3724/2019, PL-3874/2019, PL-108/2020, PL-1826/2021 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Alexandre Padilha.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 1826/2021, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, do PL 3724/2019, do PL 3874/2019, e do PL 108/2020, apensados, na forma do Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1826/2021.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Carla Dickson.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, do PL 3724/2019, e do PL 108/2020, apensados e pela aprovação parcial do PL 3874/2019, apensado, na forma do Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, e do PL 3724/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3874/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CPD, pela Dep. Erika Kokay
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, e do PL 3724/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 465/2019, e do PL 3874/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10381/2018.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 194 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CPD.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7212/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências".
Aguardando Parecer