Estabelece a obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível o respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Altera a Lei nº 13.005, de 2014.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/17 PÁG 181 COL 01.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1530/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7378/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Estabelece a obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível o respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)".
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