Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013.
Trata da emissão por associações estudantis da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6648/2025 à proposição PL 9775/2018.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 801/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 801/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.919/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Turismo, delimitado no inciso XIX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 801/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 8919 de 2017 à Comissão de Turismo".
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2626/2020.
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3742/2019.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 9775/2018, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-683/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 683/2019, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 8.918 e 8.919, de 2017, de sua autoria".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Raquel Muniz, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9775/2018, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9775/2018.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDistribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8919/2017, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013".
Aguardando Parecer