Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Aumenta o percentual mínimo dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2570/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2570/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1733/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1733/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 298 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10198/2018, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".
Tramitando em Conjunto