Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 8 de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no rol dos feriados nacionais.
Revoga a Lei nº 10.607, de 2002.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4997/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4997/2025 à proposição PL-10752/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4997/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1400/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1400/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6215/2016
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-6215/2016
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/18 PÁG 22 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6215/2016. Esclareço que em virtude desta apensação, o PL 6215/16 passará a tramitar em Regime de Prioridade e Sujeito à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10752/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 8 de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no rol dos feriados nacionais".
Tramitando em Conjunto