Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 636/2026 à proposição PL 94/2024.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 279/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-279/2025 à proposição PL-51/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-279/2025.
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 94/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-94/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 751/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-751/2023. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS na distribuição da matéria, que deverá se manifestar após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-47/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 56.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-47/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 51/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação".
Tramitando em Conjunto