PL 286/2019

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Tramitação

1. 19/04/2023· CSAUDE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

2. 03/04/2023· CSAUDE

   Abertura de Prazo

   Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

3. 02/04/2023· CSAUDE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

4. 31/01/2023· CSAUDE

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão

   Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
5. 10/07/2019· CSAUDE

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 496/2019, apensado.