PLP 52/2019

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Tramitação

1. 15/05/2023· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido o Requerimento n. 51/2023, conforme despacho do nseguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 51/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 52/2019 e n. 10/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

2. 07/02/2023· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 51/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2019, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2003. ".

3. 27/03/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 325.

4. 27/03/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP-10/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 12/03/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 52/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para especificar como será feita a apuração da despesa contraída e da disponibilidade de caixa".

   Tramitando em Conjunto