Dispõe sobre a criação da Campanha Nacional de Combate às Drogas e dá outras Providências.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2076/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 337.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4437/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1999/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado PSL, que:"Dispõe sobre a criação da Campanha Nacional de Combate às Drogas e dá outras Providências".
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