Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3112/2026 à proposição PL 2216/2026.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2216/2026 à proposição PL 1305/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2961/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.200/2019 à Comissão do Esporte (CESPO), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2551/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei N.º 2200/2019, que “dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (homens travestidos ou fantasiados de mulher) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional” para inclusão da análise de mérito na Comissão do Esporte".
Apensação
Apensação da proposição PL-4129/2024 à proposição PL-2596/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-3400/2024 à proposição PL-2596/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-3218/2024 à proposição PL-2596/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-3051/2024 à proposição PL-2596/2019.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1136/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1136/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3769/2021.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2139/2021.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2596/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 114.
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2200/2019, pela Deputadoa Pastor Sargento Isidório AVANTE, que:"Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.".
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