Susta os efeitos do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PDL-267/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 469.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PDL-267/2019
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificações
AÇÃO SANEADORA - O PDL n. 286/2019 foi renumerado para PDL 349/2019 em razão de duplicidade verificada no sistema de numeração compartilhado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 349/2019, pela Deputada Erika Kokay PT, que:"Susta os efeitos do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019".
Tramitando em Conjunto