"Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".
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Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, com a proposição PDL-388/2019 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Tiago Mitraud e Daniel Silveira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 388/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 186.
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PDL-388/2019 apensada.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-388/2019.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 380/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "'Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que 'institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal'".
Aguardando Designação de Relator(a)