Dispõe sobre o impedimento de divulgação em fontes abertas de informações de policiais e agentes de inteligência.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 7315/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1359/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/19 PÁG 44.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7315/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3385/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre o impedimento de divulgação em fontes abertas de informações de policiais e agentes de inteligência".
Tramitando em Conjunto