Estabelece isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebido pela pessoa com deficiência.
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6022/2025 à proposição PL 1218/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-931/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/19 PÁG 102.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4760/2019, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Estabelece isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebido pela pessoa com deficiência".
Tramitando em Conjunto