PL 4843/2019

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bozzella (PSL-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Gurgel , deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 180.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4843/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre simplificação e facilitação do acesso a serviços públicos e sobre a sistemática recursal administrativa".