Dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4701/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4701/2024 à proposição PL-4861/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4701/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1094/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1094/2023.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 603.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-635/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4861/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos".
Tramitando em Conjunto