Acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suspende a eficácia do § 1° do art. 167 da Constituição Federal pelo prazo que especifica.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 152/2019 com originais produzidos na CCJC do PRL-1; e VTS-1.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro, PRL 1 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Aureo Ribeiro
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Afonso Motta, Alexandre Leite, Delegado Waldir, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Fábio Trad, Paulo Abi-Ackel, Samuel Moreira e Sergio Vidigal.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados José Guimarães, Pompeo de Mattos, Sérgio Vidigal, Eduardo Bismarck, Darci de Matos e Angela Amin.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 101.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 152/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suspende a eficácia do § 1° do art. 167 da Constituição Federal pelo prazo que especifica".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 740/2019, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 152, de 2019, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suspende a eficácia do § 1° do art. 167 da Constituição Federal pelo prazo que especifica".
Pronta para Pauta