Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas.
Altera a Lei nº 7.291 de 1984.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-6902/2017
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-6902/2017
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 622.
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6902/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6084/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas. ".