Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-481/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 527.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 59/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos".
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