PL 619/2020

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-3997/2020, PL-4152/2020, PL-1952/2021, PL-2037/2021 apensadas.

Devolução à CCP

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. "Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 588/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 588/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 3.443/2019 foi arquivado. Publique-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.088/2021, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 1.088/2021, tendo em vista não haver sido assinado por todos os subscritores da proposição principal. Publique-se."

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1952/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1088/2021, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 619/2020".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3997/2020, PL-4152/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/21 PÅG 138.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3997/2020.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 588/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 619/2020, de autoria dos cinco deputados que compõem o Conselho de Comunicação da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 3.443/19, do Sr. Tiago Mitraud".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 619/2020, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), que "Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo".