Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever crime no caso de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento, de calamidade ou de emergência públicas, de estado de defesa ou de sítio ou ainda de guerra.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 610/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-610/2023.
Recebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1492/2020, PL-1968/2020, PL-3636/2020 apensadas.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-734/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3636/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1968/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1492/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 115.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-734/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 806/2020, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever crime no caso de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento, de calamidade ou de emergência públicas, de estado de defesa ou de sítio ou ainda de guerra".
Tramitando em Conjunto