Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Glaycon Franco, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP).
Não Deliberado
Não deliberado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3613/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 734, de 2020, para incluir a análise do mérito pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)".
Não Deliberado
Não deliberado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação da retirada de pauta, pelo Autor, Deputado Gilson Marques.
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum devido à verificação de votação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 734/20, e dos PLs 806/20, 896/20, 1492/20, 1550/20, 1968/20, 2888/20, 3636/20, 4561/20, 5053/20, 1852/21, 608/23, 609/23, 610/23, 614/23, 620/23, 745/23, 790/23, 4970/23, 1525/24, 1547/24, 1599/24, 1673/24, e 1737/24, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1737/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1737/2024 à proposição PL-734/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1737/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-1673/2024 à proposição PL-2888/2020.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1599/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1599/2024 à proposição PL-734/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1599/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-1547/2024 à proposição PL-2888/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1962/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer redistribuição do PL 734;2020 que Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e dos PLs 806/2020, 896/2020, 1550/2020, 2888/2020, 1492/2020, 1968/2020, 3636/2020, 610/2023, 5053/2020, 4561/2020, 608/2023, 609/2023, 614/2023, 620/2023, 745/2023, 790/2023, 1852/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.947/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.947/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.675/2013 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 806/2020, do PL 896/2020, do PL 1550/2020, do PL 2888/2020, do PL 1492/2020, do PL 1968/2020, do PL 3636/2020, e do PL 4561/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2020, e do PL 1852/2021, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-806/2020, PL-896/2020, PL-1492/2020, PL-1550/2020, PL-1968/2020, PL-2888/2020, PL-3636/2020, PL-4561/2020, PL-5053/2020 apensadas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 2948/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, para prestar esclarecimentos sobre o plano nacional de imunização apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem o aval de especialistas que assessoraram a elaboração do documento. ".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2888/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1550/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-896/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-806/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 734/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro