Dispõe sobre a suspensão das bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica em casos de pandemia ou estado de calamidade pública instalada no país.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-9084/2017
Recebimento
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1138/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 178.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1138/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9084/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
Recebida substiuição de versão
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 863/2020, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), que: "Dispõe sobre a suspensão das bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica em casos de pandemia ou estado de calamidade pública instalada no país".
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