Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.
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Inteiro teor (PDF) ↗Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vitor Hugo , deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)
Recebimento
Recebimento pela CREDN, com as proposições PDL-157/2020, PDL-160/2020, PDL-168/2020, PDL-173/2020, PDL-182/2020, PDL-178/2020 apensadas.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 860/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-178/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-182/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-178/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-182/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 860/2020, pela Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ)e outros, que "Requer coautoria do PDL 156, de 2020".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 675.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-173/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-168/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-160/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-157/2020.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 731/2020, pela Deputados Aliel Machado (PSB/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a Coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 156/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. ".
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