Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1673/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1673/2024 à proposição PL-2888/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1673/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1547/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1547/2024 à proposição PL-2888/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1547/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1525/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1525/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 620/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 614/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 609/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 608/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 790/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 745/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 745/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-790/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-745/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-620/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-614/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-609/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-608/2023.
Recebimento
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4561/2020 apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-734/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4561/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 779.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-734/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2888/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social".
Tramitando em Conjunto