PL 3700/2020

Votações

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Tramitação

1. 30/05/2023· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 10/02/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 10/12/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

4. 09/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1218/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

   Arquivada
5. 08/07/2020· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3700/2020, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Altera a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ".

   Aguardando Encaminhamento