Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaNotificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-460/2019
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-460/2019
Tramitando em ConjuntoNotificações
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 983/2024., para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-460/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 679.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-460/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4440/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. ".
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