Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2724/2026 à proposição PL 1435/2026.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1435/2026 à proposição PL 815/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4338/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015".
Apensação
Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 815/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 259/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-815/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-259/2023.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2462/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2462/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Ricardo Izar PP, que "Requer coautoria do PL 4593/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4593/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”".
Tramitando em Conjunto