PL 4654/2020

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Tramitação

1. 28/04/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 115

   Aguardando Encaminhamento
2. 27/04/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 27/04/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 7º, art. 25, § 1º, art. 30, incisos I, IV e V, art. 61, § 1º, inciso II, alínea “c”, art. 206, incisos III, V, VIII e parágrafo único, todos da Constituição Federal. Publique-se.

4. 18/09/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4654/2020, pela Deputada Lauriete (PSC/ES), que "Cria incentivo aos professores com proficiência em Língua Brasileira de Sinais nas redes de ensino pública e privada".

   Devolvida ao(à) Autor(a)