Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
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Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2025. Não foram apresentados recursos.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2025. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2025)
Despacho
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebido o Ofício 34/2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informando a prejudicialidade do PL 2918/2022 e outras proposições.
ArquivadaDevolução à CCP
Devolução à CCP após declaração de prejudicialidade da proposição em reunião deliberativa da Comissão ocorrida em 09/05/2023, com base no art. 164, I do Regimento Interno.
Notificações
Declarada a prejudicialidade do PDL 427/2020 em reunião deliberativa da Comissão realizada no dia 09/05/2023. Enviado Ofício de Declaração de Prejudicialidade à SGM.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-926/2021.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CPD, com as proposições PDL-429/2020, PDL-430/2020, PDL-431/2020, PDL-433/2020, PDL-434/2020, PDL-435/2020, PDL-436/2020, PDL-440/2020, PDL-445/2020, PDL-449/2020, PDL-451/2020, PDL-471/2020, PDL-482/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-482/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-471/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-451/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-449/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-445/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-440/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-436/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-435/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-434/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-433/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-431/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-430/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-429/2020.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.525/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2525/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE) e outros, que "Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2502/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 2020, do ELDER SALOMÃO e OUTROS que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 427/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial. ".
Arquivada