Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 771/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-771/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão de apreciação do mérito pela CCJC, bem como apreciação pelo Plenário.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5248/2020
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5248/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 438.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5248/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5385/2020, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona".
Tramitando em Conjunto