“Dispõe sobre o início do ano letivo de 2021 nas Universidades públicas e privadas e dá outras providências.”
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 316
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 24, incisos IX e XII, e § 1º; 207, caput; 211, caput e §§ 1º a 4º; da Constituição Federal. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5397/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre o início do ano letivo de 2021 nas Universidades públicas e privadas e dá outras providências.”".
Devolvida ao(à) Autor(a)