“Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.”
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2940/2026 à proposição PL 4111/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-4111/2025 à proposição PL-574/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-574/2023.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 682/2021, conforme o seguinte teor: "DECLARO PREJUDICADO o Requerimento n. 682/2021 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.123/2020 e 1.395/2020, por não mais se acharem em tramitação, e quanto aos Projetos de Lei ns. 1.166/2020 e 688/2020, por já se encontrarem tramitando em conjunto; e o INDEFIRO quanto aos Projetos de Lei ns. 326/2021 e 2.352/2020, por não tratarem especificamente sobre a pandemia da covid-19. Oficie-se. Publique-se."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 129
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1156/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 326/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.”".
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