Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs e das suas respectivas Federações (Feconseg’s) e da Confederação Nacional das FDeconseg’s do Brasil) e seus filiados, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 693, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Otoni de Paula, pelo Deputado Delegado Antonio Furtado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ).
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.028/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1028/2021, pelas Deputadas Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 863de 2021, que “Dispõe sobre oreconhecimento do relevante interessecoletivo e a importância social das atividadesdesempenhadas pelos ConselhosComunitários de Segurança – CONSEGs edas suas respectivas Federações (Feconseg’s)e da Confederação Nacional dasFDeconseg’s do Brasil) e seus filiados, e dáoutras providências".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 486
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 863/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs e das suas respectivas Federações (Feconseg’s) e da Confederação Nacional das FDeconseg’s do Brasil) e seus filiados, e dá outras providências".
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