Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-745/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-335/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-653/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 551
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6091/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1150/2021, pelo Deputado Igor Kannário (DEM/BA), que "Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem".
Tramitando em Conjunto