Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer vedações ao exercício de titularidade ou suplência em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2557/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Desapensação do PL-3719/2021 desta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3719/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2962/2021.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.512/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.512/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.197/2021, 7.781/2017 e 5.074/1990 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1512/2021, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.197 de 2021, ao Projeto de Lei nº 7.781 de 2017 e ao Projeto de Lei 5.074 de 1990".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 382.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7781/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2197/2021, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer vedações ao exercício de titularidade ou suplência em Comissão Parlamentar de Inquérito. ".
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