Fica absolutamente proibida a rejeição de matricula de criança, adolescente ou adulto em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Desapensação
Retirado o PL 6072/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 634/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-186/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6072/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1178/2023.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5093/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 192
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5093/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2917/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Fica absolutamente proibida a rejeição de matricula de criança, adolescente ou adulto em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências".
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