Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1586/2021
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1462/2023, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2950/2021, ao Projeto de Lei n° 2370/2019, por tratarem de matéria correlata".
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1586/2021
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 400
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2950/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais".
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