PL 3227/2021

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Tramitação

1. 29/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.

2. 29/05/2023· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3227/2021, em razão do deferimento da MSC 134/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

3. 10/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da Mensagem n. 134/2023, pelo Poder Executivo, que "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, que 'Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais'".

4. 20/09/2021· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da Mensagem n. 456/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais”".

5. 20/09/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3227/2021, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais".

   Retirado pelo(a) Autor(a)