Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo, com a proposição PL-1463/2023 apensada.
Expedição de Documento
Declarado prejudicado o PL 3632/2021, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1463/2023.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1568/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3632/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas.".
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados