Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de educação, beneficiárias de isenção de impostos, terem em seus conselhos fiscais representante do corpo discente.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO, COM PARECERES DA CECD E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 770-E/95.DCD 24 05 00 PÁG 27088 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FARIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS (EMENDAS DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (EMENDAS DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Melo, pela aprovação.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MELO (EMENDAS DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MELO (EMENDAS DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE MELO (EMENDAS DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO MATOS (EMENDAS DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CECD (EMENDAS DO SENADO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.(PL. 770-D/95).DCD 22 05 98 PAG 13691 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) (EMENDAS DO SENADO).
Não Informado
OF 330/98, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/245/96.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PL. 770-C/95).DCDS 11 03 97 PAG 0124 COL 02.
Encaminhamento
OF GSE-P/842/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 25 09 A 09 10 96.DCD 25 09 96 PAG 25828 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CECD E CCJR.(PL. 770-B/95).DCD 06 09 96 PAG 24830 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE WILSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Wilson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JORGE WILSON.DCD 06 12 95 PAG 8097 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 21 11 95 PAG 5902 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO. PL. 770-A/95.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.DCN1 29 09 95 PAG 24100 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Requião, pela aprovação.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 07 09 95 PAG 21580 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO.DCN1 07 09 95 PAG 21585 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CECD.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 31 08 95 PAG 20509 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP VANESSA FELIPPE.
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